Deputado federal recorre ao Supremo para garantir votação da PEC 300/08

A PEC estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, com efeitos extensivos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos dessas categorias.

Cristina Kirchner cede e remove telefônicas da lei de radiodifusão

Presidente argentina retira de projeto a possibilidade de empresas do setor controlarem TV a cabo

Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco

Por unanimidade, a CAS aprovou em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim que inclui entre as hipóteses que geram pagamento de adicional de periculosidade as atividades profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.

Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies

Deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Ministra nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria de processo contra Edmar Moreira

É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.

Projeto que torna airbag obrigatório, de autoria de Azeredo, segue para sanção presidencial

A eficiência do parlamento

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ